03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:25

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011678-12.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: MAX OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): VALMIRA DA SILVA REIS (OAB RJ235187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/07/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 00:42

Determinada a intimação
25/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/07/2025 13:30

Juntada de Petição
23/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:45

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 13:58

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011678-12.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MAX OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): VALMIRA DA SILVA REIS (OAB RJ235187)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial de prestação continuada (BPC-LOAS) à pessoa com deficiência, no valor de um salário mínimo mensal, com DIB em 08/04/2024, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. CONDENO o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Custas na forma da lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Transitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 07:31

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:57

Despacho
08/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 12:03

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 08:37

Juntada de Petição
29/01/2025 11:34

Juntada de Petição
09/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 11
21/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 00:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAX OLIVEIRA DE SOUSA <br/> Data: 08/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
13/11/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:10

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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