08/07/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003549-12.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUIZ ROBERTO SOARESADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de .

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 22:55

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:59

Despacho
21/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:13

Determinada a intimação
01/07/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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