19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005763-83.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: LUIZ CARLOS ALVES MARTINSADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/09/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005763-83.2023.4.02.5112/RJAUTOR: LUIZ CARLOS ALVES MARTINSADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de empregado rural, nos termos dos arts. 11, I, a e 48, §1º da Lei nº 8.213/91, desde 07/04/2025.

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005763-83.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES MARTINSADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) DESPACHO/DECISÃO A Turma Recursal deu provimento ao recurso e anulou a sentença (evento 58, DESPADEC1).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender cabível, bem como para informar se desejam a produção de novas provas.
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:55

Despacho
06/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJITP01
06/06/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:50

Determinada a intimação
10/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 23:11

Determinada a intimação
05/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2024 12:05

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/11/2024 15:00. Refer. Evento 27
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição
26/11/2024 16:33

Juntada de Petição - (ES038703)
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/11/2024 15:00
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:33

Despacho
26/09/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:47

Despacho
12/04/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 22:48

Determinada a intimação
30/10/2023 07:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:42

Determinada a intimação
18/10/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002588-92.2025.4.02.5118

Terezinha Silva do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Dias Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5057707-26.2024.4.02.5101

Lidia de Jesus Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5062880-31.2024.4.02.5101

Lea Carvalho da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061558-73.2024.4.02.5101

Ana Paula Candido de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5003709-59.2023.4.02.5108

Maria do Perpetuo Socorro Vieira Braga

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 13:36

Exibir Processo