TRF2 - 5001815-29.2024.4.02.5006
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
-
24/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
23/07/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
23/07/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 21:32
Decisão interlocutória
-
22/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESJUS500
-
22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
25/06/2025 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
25/06/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001815-29.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: CAUA DE SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)ADVOGADO(A): JOSILEIDE NEIMAN SALES (OAB ES037737)ADVOGADO(A): LORRAINE ANGELA DA VITÓRIA (OAB ES028575)ADVOGADO(A): LUCIANO ARRUDA FAIER (OAB ES028666)RECORRIDO: JUCELIA FERREIRA VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS SANTOS ALMEIDA (OAB ES035579)ADVOGADO(A): TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS (OAB ES016700) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fixar a DIB em 27/02/2025, mantendo-se os demais termos da sentença.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
02/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/06/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001815-29.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 834) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CAUA DE SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSILEIDE NEIMAN SALES (OAB ES037737) ADVOGADO(A): LORRAINE ANGELA DA VITÓRIA (OAB ES028575) ADVOGADO(A): LUCIANO ARRUDA FAIER (OAB ES028666) RECORRIDO: JUCELIA FERREIRA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS SANTOS ALMEIDA (OAB ES035579) ADVOGADO(A): TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS (OAB ES016700) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUELEN RODRIGUES DE SOUZA (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 834
-
25/04/2025 17:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/04/2025 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
31/03/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
31/03/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/03/2025 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/03/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
-
06/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
06/03/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:06
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2024 13:29
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
21/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/11/2024 15:32
Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - Virtual - 01NJ4 - 04/11/2024 14:40. Refer. Evento 68
-
04/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:13
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
04/11/2024 15:11
Juntado(a)
-
04/11/2024 14:23
Juntada de Petição
-
30/10/2024 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2024 19:16:37)
-
30/10/2024 17:15
Juntada de Petição
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
21/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/10/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/10/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/10/2024 18:03
Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências - Virtual - 01NJ4 - 04/11/2024 14:40. Refer. Evento 57
-
18/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2024 17:42
Determinada a intimação
-
18/10/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
07/10/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/10/2024 12:06
Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - Virtual - 01NJ4 - 31/10/2024 15:00
-
01/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/10/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
09/09/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
20/08/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/08/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:31
Despacho
-
16/08/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/08/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2024 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:27
Despacho
-
29/07/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 09:03
Juntada de Petição
-
10/07/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/07/2024 16:23
Juntada de peças digitalizadas
-
10/07/2024 16:17
Juntada de Petição - CAUA DE SOUZA DOS SANTOS / SUELEN RODRIGUES DE SOUZA (ES037737 - JOSILEIDE NEIMAN SALES)
-
28/06/2024 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2024 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
22/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/05/2024 16:24
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
16/05/2024 14:58
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 13:18
Determinada a citação
-
16/05/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/04/2024 13:22
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 10:45
Determinada a intimação
-
10/04/2024 20:12
Alterado o assunto processual
-
10/04/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2024 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2024 10:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
-
09/04/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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