TRF2 - 5028232-30.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ADEMIR GONCALVES DA SILVA

CPF *09.***.*33-49

CARLOS CESAR SILVESTRE DE SOUZA

CPF *08.***.*85-08

APEN ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS E EDUCADORES DE ENSINO NACIONAL

CNPJ: 14.392.870/0001-68

Advogados

DILSON GARCIA AMARAL

OAB: 084363/RJ

CPF *23.***.*92-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 17/06/2025 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 12/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 04/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 03/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028232-30.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADEMIR GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): DILSON GARCIA AMARAL (OAB RJ084363) DESPACHO/DECISÃO 01) Defiro o requerimento da exequente e, assim, determino a realização, via convênio SERASAJUD, de inclusão de restrição nos cadastros mantidos pela SERASA em nome do(s) executado(s),  APEN ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS E EDUCADORES DE ENSINO NACIONAL, CNPJ: 14.***.***/0001-68, ADEMIR GONCALVES DA SILVA, CPF: *09.***.*33-49 e CARLOS CESAR SILVESTRE DE SOUZA, CPF: *08.***.*85-08.

    Antes, porém, intime-se a ANS para fornecer o valor atualizado do débito, em 5 (cinco) dias.  02) Realizada a inclusão, dê-se vista à(ao) exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 03) Nada sendo requerido, suspenda-se a presente execução pelo prazo máximo de 01(um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 04) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no  parágrafo anterior. 05) Vencido o prazo da suspensão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo. 06) Transcorrido o lapso temporal de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos.    

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:54

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 15:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2025 01:17

    Juntada de Petição

  • 23/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 14:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/10/2024 14:10

    Juntado(a)

  • 23/10/2024 18:11

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 15:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 12/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 14:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/08/2024 14:08

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 15:34

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/03/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 13:39

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/11/2023 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/10/2023 17:19

    Expedição de ofício

  • 09/10/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2023 12:08

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 11/08/2023 20:18

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/03/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:40

    Despacho

  • 22/02/2023 23:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 01/02/2023 20:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 19:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 26/01/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/01/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/01/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 19:16

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 16/01/2023 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 11/01/2023 14:09

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 11/01/2023 14:09

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 06/01/2023 18:20

    Juntada de Petição - ADEMIR GONCALVES DA SILVA (RJ084363 - DILSON GARCIA AMARAL)

  • 16/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2022 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 03/11/2022 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2022 16:42

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 56

  • 22/10/2022 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 19/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/10/2022 11:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2022 22:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 26/09/2022 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 21/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 21/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 16/09/2022 16:11

    Despacho

  • 16/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 13:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 20:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/07/2022 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/06/2022 19:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 16/06/2022 01:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2022 09:32

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 12/06/2022 09:32

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 08/06/2022 20:28

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 16:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/05/2022 14:16

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2022 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 15:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/04/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

  • 07/02/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

  • 06/02/2022 20:01

    Expedição de Edital - citação

  • 17/01/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 21:34

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/12/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 22:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/07/2021 17:59

    Despacho

  • 19/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2021 18:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2021 18:22

    Determinada a citação

  • 20/04/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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