09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:03

Despacho
07/08/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:18

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 11:19

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 09:32

Juntada de Petição
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009024-52.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DAYSE LUCIA PEREIRA LEITEADVOGADO(A): MAXUEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ123049)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS à conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade (NB 227.982.155-3), com DIB em 03/06/2024 (DER); bem como pagar-lhe as parcelas devidas desde a data do requerimento administrativo (03/06/2024 - evento 9, PROCADM3). Sobre o aludido montante, incidirá o índice da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Diante do caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:06

Despacho
13/12/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/08/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:05

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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