02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 19:43

Juntada de Petição
01/07/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053066-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETE DO NASCIMENTO BARCELOSADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO 01. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar: a) manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

O termo de renúncia deverá ser atualizado e assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC); b) comprovante de residência atualizado (últimos três meses), com indicação legível do endereço e nome completo da autora; c) declaração de hipossuficiência e procuração, atualizadas e assinadas pela parte autora; e d) planilha de cálculos atualizada até a data da propositura da ação, demonstrando os valores que entende devidos 01.2.

Silente, voltem os autos conclusos para sentença. 02.

Cumpridas as exigências do item 1, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.

Após, voltem os autos conclusos.
02/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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