28/08/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 51684080220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 51684071720254029666/TRF (SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 51684071720254029666/TRF (ROBSON ASSIS DE OLIVEIRA)
25/08/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-79
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000227-14.2025.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: ROBSON ASSIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KELLEN CHRIS CARVALHO FELICIO (OAB RJ220013)ADVOGADO(A): SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ235969)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 05/08/2025 - Juntado(a)
05/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-79
04/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:35

Juntada de Petição
28/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 10:54

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000227-14.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ROBSON ASSIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KELLEN CHRIS CARVALHO FELICIO (OAB RJ220013)ADVOGADO(A): SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ235969)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 19/10/2024 (DER, evento 9) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
26/05/2025 10:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 16:09

Juntada de Petição
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição
19/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON ASSIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/05/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER P
29/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/03/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição
03/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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