19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119
15/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001894-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TARDINADVOGADO(A): SIMONI EMRICH SANCHES (OAB RJ173482) DESPACHO/DECISÃO Evento 111.

Assiste razão à parte autora. Diante da concordância expressa do autor acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial, tenho como certo o valor de R$ 711,04 (setecentos e onze reais e quatro centavos), a título de honorários sucumbenciais.

Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 458/2017 do CJF.

Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados.

Transitada em julgado e exaurida a execução, arquivem-se os autos com baixa.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-56
09/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:46

Determinada a intimação
06/09/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 19:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/09/2025 10:13

Juntada de Petição
26/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
25/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 102
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001894-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TARDINADVOGADO(A): SIMONI EMRICH SANCHES (OAB RJ173482) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137273-69.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO TARDIN)
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001894-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TARDINADVOGADO(A): SIMONI EMRICH SANCHES (OAB RJ173482) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 83, bem como diante dos cálculos apresentados pelo contabilista do Juízo no evento 89, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001894-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TARDINADVOGADO(A): SIMONI EMRICH SANCHES (OAB RJ173482) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que MARCOS ANTONIO TARDIN é a parte exequente e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS é a parte executada.

A parte exequente apresentou, nos termos do art. 534 do CPC, os valores que entendia devidos, sendo R$ 9.435,18 a título de obrigação principal e R$ 1.340,61 referente a honorários advocatícios sucumbenciais, ambos atualizados até 05/2025 (Evento 54, CALC2).

Decisão lançada no evento 57, declarando como certa a obrigação de pagar a quantia incontroversa, no valor de R$ 9.435,18.

Por sua vez, intimado para os fins do art. 535 do CPC, o INSS impugnou a execução.

Defendeu que haveria excesso de execução dos honorários (evento 69).

Informou os valores que entendia devidos, no importe total de R$ 739,63 referentes a honorários advocatícios.

Decido.

Diante da divergência de cálculos entre as partes, determino a remessa dos autos à Contadoria.

A confecção de parecer/cálculos deverá observar os critérios estabelecidos no título transitado em julgado e, subsidiariamente, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O Contador deverá aplicar, sempre que for o caso, eventual majoração, por juízo ad quem, de honorários advocatícios sucumbenciais.

Vindos os cálculos, intimem-se as partes para ciência, por 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

Expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/07/2025 13:16

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:16

Determinada a intimação
23/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-28 processada no TRF2 com o no. 51372736920254029666/TRF (MARCOS ANTONIO TARDIN)
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001894-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TARDINADVOGADO(A): SIMONI EMRICH SANCHES (OAB RJ173482) ATO ORDINATÓRIO A propósito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia previdenciária (evento 69), dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação no exercício do contraditório (CPC, art. 10).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
09/06/2025 18:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-28
09/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
25/04/2025 10:27

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-28
09/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:50

Despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:50

Determinada a intimação
10/03/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR01
10/03/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
31/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 12:21

Conhecido o recurso e não provido
31/01/2025 09:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
29/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição
05/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:54

Determinada a intimação
05/12/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 00:35

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2024 19:36:31)
30/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:49

Não Concedida a tutela provisória
11/08/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00