28/08/2025 07:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115512020254020000/TRF2
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 14:00

Juntada de Petição
19/08/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50115512020254020000/TRF2
08/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 111
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:36

Decisão interlocutória
24/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:43

Juntada de Petição
16/07/2025 11:07

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição
07/07/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 15:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
05/07/2025 20:00

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:53

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 18:27

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 18:24

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/06/2025 11:22

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 10:27

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019952-79.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS EIRELIADVOGADO(A): CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITE (OAB ES013137)EXECUTADO: ILHATEC SERVICOS AMBIENTAIS LTDAADVOGADO(A): SUELLEN DOS SANTOS GONÇALVES (OAB ES022026) DESPACHO/DECISÃO A presente execução fiscal visa à cobrança de débito no valor de R$ 1.637.332,09, valor atualizado até 06/06/2025, conforme extratos anexados nos EVENTOS 52 e 53.

Os valores bloqueados nestes autos e atualizados até 06/06/2025 são de R$ 1.045.466,11, conforme extrato da CEF de EVENTO 54.

A executada ILHATEC ofereceu, na petição de EVENTO 61, automóveis no valor total de R$ 689.180,00 para complementar a garantia e lhe possibilitar a obtenção de certidão de regularidade fiscal, que venceu no dia 09/06/2025.

A União foi intimada em 12/06/2025 para se manifestar sobre os referidos bens, no prazo de dois dias, e não o fez, conforme EVENTOS 63, 65, 68-CERT1 e 69.

Isto posto, o silêncio da exequente será tido como concordância com os bens ofertados pela executada no EVENTO 61.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito, devendo a constrição recair, preferencialmente, sobre aquele(s) indicado(s) no EVENTO 61, a ser cumprido com urgência e em regime de plantão, intimando-se o(s) executado(s), bem como o(s) cônjuge(s), se a penhora recair sobre bem imóvel; sendo certo que tal ato não importará reabertura do prazo para oferecimento de embargos; nomeando o depositário, com as devidas advertências; e providenciando o registro da penhora junto à repartição competente, EXCETO na hipótese de a constrição recair sobre veículo automotor, caso em que o registro da penhora deverá ser feito pela SECRETARIA deste juízo, imediatamente após a devolução do mandado, através do sistema RENAJUD.

Efetivada a penhora dos bens, intime-se a União, com urgência e por mandado a ser cumprido no plantão, para anotar, no prazo de dois dias, em seu sistema a garantia junto às inscrições cobradas neste processo de modo a possibilitar a obtenção, na via administrativa, de certidão positiva com efeitos de negativa. A União deverá, ainda, informar a este Juízo o cumprimento da referida ordem. Intimem-se as partes desta decisão.
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 13:22

Juntada de Petição
18/06/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 12:15

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/06/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:22

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
10/06/2025 21:53

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 19:30

Determinada a intimação
10/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019952-79.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS EIRELIADVOGADO(A): CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITE (OAB ES013137)EXECUTADO: ILHATEC SERVICOS AMBIENTAIS LTDAADVOGADO(A): SUELLEN DOS SANTOS GONÇALVES (OAB ES022026) DESPACHO/DECISÃO A executada ILHATEC, na petição de EVENTO 50, afirmou que: foi incluída no pólo passivo desta execução em função de reconhecimento de grupo econômico e sucessão de fato; que este Juízo bloqueou valores e bens satisfatórios para garantia desta execução; que a certidão positiva com efeitos de negativa em nome da empresa vencerá no dia 09/06/2025; que a única pendência fiscal que tem em seu nome decorre deste processo; que diante das garantias efetivadas, tem direito à renovação da referida certidão.

Assim, a executada requer, com a máxima urgência, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, haja vista a validade até 09/06/2025.

Relatados, decido. A presente execução fiscal visa à cobrança de débito no valor de R$ 1.637.332,09, valor atualizado até 06/06/2025, conforme extratos anexados nos EVENTOS 52 e 53.

Em abril de 2025, foi bloqueado valor nestes autos que está depositado na conta 0829.635.00028465-1.

O referido valor atualizado até 06/06/2025 é de R$ 1.045.466,11, conforme extrato da CEF de EVENTO 54.

Isto posto, está demonstrado que a dívida não está integralmente garantida, razão pela qual não há como determinar ao exequente que expeça certidão de regularidade fiscal em relação aos débitos aqui cobrados. Pontua-se, finalmente, que a ordem constante do item 6 da decisão de EVENTO 28 - penhora do imóvel de matrícula 25386, 2º Registro de Imóveis de Vitória - ainda não foi cumprida, ou seja, a penhora do referido bem não foi efetivada. Isto posto, indefiro o pedido de EVENTO 50. Intimem-se as partes desta decisão: (1) ficando os executados cientificados, a partir desta intimação, do seu prazo para oferecimento dos embargos à execução; (2) manifeste-se a União sobre a petição de EVENTO 36.

Proceda-se ao imediato cumprimento da ordem de penhora descrita no item 6 da decisão de EVENTO 28.
09/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:51

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:59

Juntada de Petição
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069498320254020000/TRF2
26/05/2025 19:29

Juntado(a)
21/05/2025 13:37

Juntada de Petição
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 40
29/04/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2025 12:29

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição
31/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:07

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 14:42

Juntada de Petição
06/05/2024 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/04/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 13:22

Expedição de ofício
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/06/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023 13:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/02/2023 21:22

Despacho
10/02/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 13:31

Juntado(a)
23/09/2022 16:47

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 15:00

Juntada de Petição
25/01/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/12/2021 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/10/2021 16:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/06/2021 18:21

Determinada a citação
22/06/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054075-89.2024.4.02.5101

Alex de Oliveira

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5054075-89.2024.4.02.5101

Alex de Oliveira

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 5001803-78.2025.4.02.5006

Lucas Barboza da Silva

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Matheus Eleoterio da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016194-32.2021.4.02.5118

Casa Santo Antonio LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020379-08.2023.4.02.5001

Evandro Dumas Neves

Luciano da Silva Nascimento 13770782720

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 08:40

Exibir Processo