12/09/2025 19:05

Remetidos os Autos - RJJUS506 -> ESVITDCAL
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000015-29.2025.4.02.5006/ES AUTOR: FRANCISCO ANDREAOADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os contracheques referentes aos períodos controvertidos, indicando expressamente os valores recebidos a título de vale-alimentação, os quais devem compor o salário de contribuição.

Ressalte-se que a apresentação desses documentos constitui ônus probatório da parte autora, por se tratar de prova que se encontra sob sua posse e guarda.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença, no estado em que o processo se encontra, arcando cada parte com o respectivo ônus probatório.

P.I.
13/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:13

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> RJJUS506
06/06/2025 18:57

Remetidos os Autos - RJJUS506 -> ESVITDCAL
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000015-29.2025.4.02.5006/ES AUTOR: FRANCISCO ANDREAOADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário nº 42/100.371.190-9, do qual é titular, mediante a inclusão, no período básico de cálculo (PBC), dos valores percebidos a título de auxílio-alimentação ou equivalente, no período em que laborou na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

Considerando o entendimento firmado no Tema 244 da Turma Nacional de Uniformização, intime-se o autor para que traga aos autos as fichas financeiras do período pretendido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que, com base nas fichas financeiras juntadas, e na Carta de Concessão do benefício (Evento 1, CCON7), apure: 1. se os valores recebidos a título de auxílio-alimentação foram computados para o cálculo da RMI do benefício; 2. em caso negativo, qual seria o valor correto da RMI, considerando a inclusão do referido auxílio no PBC; 3. o valor dos atrasados devidos à parte autora, com base na Data de Início do Benefício (DIB) em 19/08/2011, até a data do cálculo, com incidência de correção monetária e juros, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Após a apresentação do cálculo, dê-se vista às partes.

Após, venham os autos conclusos.
02/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:16

Determinada a citação
08/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
06/01/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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