12/03/2025 11:54

Baixa Definitiva
11/03/2025 21:21

Recebidos os autos do STJ
04/09/2024 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004477172022402000020240904112009
03/09/2024 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/09/2024 16:25

Recurso Especial Admitido
02/09/2024 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/08/2024 18:10

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
24/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 22:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
07/06/2024 22:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2024 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2024 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2024 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/05/2024 14:19

Juntada de Petição
26/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Período da sessão: 14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59
26/04/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5004477-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA AGRAVADO: BOM DA LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) AGRAVADO: LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
25/04/2024 14:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
24/04/2024 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 11:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
23/04/2024 19:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
23/04/2024 18:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
22/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59 Sequencial: 92
17/04/2024 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
08/04/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
05/04/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 02/04/2024 13:00
08/03/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5004477-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA AGRAVADO: BOM DA LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) AGRAVADO: LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
06/03/2024 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
06/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
06/03/2024 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 02/04/2024 13:00 Sequencial: 130
01/03/2024 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
18/04/2023 13:56

Retirado de pauta
18/04/2023 13:30

Juntada de Petição
14/04/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
12/04/2023 12:10

Juntada de Petição
22/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
22/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5004477-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA AGRAVADO: LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) AGRAVADO: BOM DA LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/03/2023 21:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
21/03/2023 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2023 21:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 192
17/03/2023 21:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
27/01/2023 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
27/01/2023 16:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/01/2023 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
27/01/2023 16:10

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
21/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/09/2022 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
05/09/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/08/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
04/08/2022 12:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/06/2022 12:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
30/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5004477-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR: ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI AGRAVADO: LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO: RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) AGRAVADO: BOM DA LIMPEZA LTDA ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO: RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/06/2022 22:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
28/06/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/06/2022 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 207
23/06/2022 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
22/06/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
22/06/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/05/2022 17:04

Juntada de Petição
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
14/04/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
14/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
11/04/2022 22:03

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 248, 232 do processo originário.Número: 00024701120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00