15/09/2025 13:34

Alterado o assunto processual
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028713-51.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PATRICIA GALDINO DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO A TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou a matéria debatida nos presentes autos, acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário, fixando-se o seguinte tema para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Assim, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 16 do Regimento Interno da TNU (Resolução nº 586/2019 - CJF), determino o imediato sobrestamento do feito até ulterior deliberação da referida Turma Nacional de Uniformização acerca da temática controvertida.

Intimem-se para ciência.
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:49

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
15/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:45

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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