TRF2 - 5003780-33.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
15/08/2025 10:59
Juntada de Petição
-
07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003780-33.2024.4.02.5106/RJIMPETRANTE: LUIZ OTAVIO LAHR CORTACIOADVOGADO(A): CAROLINA RIBEIRO ALVES (OAB RJ241659)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar à autoridade impetrada que, em 20 (vinte) dias, implante o auxílio por incapacidade temporária nos estritos termos do acórdão prolatado pela 9ª Junta de Recursos do CRPS nos autos do processo administrativo recursal nº 44233.219715/2020-28, em 15/03/2022 (ev. 1, ANEXO12), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta) reais.
Sem custas, ante a isenção legal do INSS. Ev. 71, PET1.
Requisite-se à autoridade impetrada o cumprimento da ordem mandamental expressa nesta sentença eletronicamente (pela unidade externa Gerência Executiva do INSS em Petrópolis - Mandados de Segurança), oportunidade em que deverá apresentar a carta de concessão, o eventual histórico de créditos (HISCRE), bem como informar acerca da fase da tramitação do procedimento instaurado para efetivar o pagamento administrativo dos valores atrasados alusivos ao benefício em comento.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
P.
Intimem-se. -
05/08/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:46
Concedida a Segurança
-
04/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
-
03/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003780-33.2024.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO LAHR CORTACIOADVOGADO(A): CAROLINA RIBEIRO ALVES (OAB RJ241659) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. -
30/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:51
Determinada a intimação
-
29/07/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003780-33.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOIMPETRANTE: LUIZ OTAVIO LAHR CORTACIOADVOGADO(A): CAROLINA RIBEIRO ALVES (OAB RJ241659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
18/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 10:49
Juntada de Petição
-
16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003780-33.2024.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO LAHR CORTACIOADVOGADO(A): CAROLINA RIBEIRO ALVES (OAB RJ241659) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor do ofício do ev. 47, OFIC1, ad cautelam, renove-se a diligência determinada no despacho do ev. 37, ora dirigindo a requisição ali mencionada à Gerência Executiva do INSS em Petrópolis - Mandados de Segurança. -
04/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:53
Despacho
-
04/07/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2025 13:34
Juntada de Petição
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
09/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003780-33.2024.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO LAHR CORTACIOADVOGADO(A): CAROLINA RIBEIRO ALVES (OAB RJ241659) DESPACHO/DECISÃO Ev. 13, PET1.
Conquanto a autoridade impetrada que figura no polo passivo tenha sua legitimidade passiva confirmada pela prova documental apresentada quando do ajuizamento (ev. 1, ANEXO11), certo é que, por acordos firmados institucionalmente entre a SJRJ e o órgão de representação processual do INSS, foram estabelecidos meios eletrônicos específicos neste sistema processual para veicular comunicações alusivas à prestação de informações e cumprimento de ordens mandamentais. Assim, para que não se alegue prejuízo, renove-se a notificação da autoridade impetrada para prestar informações na forma do item 2 do despacho do ev. 4, desta feita dirigindo-se a requisição no sistema processual à Gerência Executiva no Rio de Janeiro - Mandados de Segurança. Na oportunidade, deverá a autoridade impetrada informar o motivo pelo qual ainda não cumpriu o acórdão prolatado pela 9ª Junta de Recursos do CRPS, prolatado nos autos do processo administrativo recursal nº 44233.219715/2020-28 em 15/03/2022 (ev. 1, ANEXO12). -
06/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 19:15
Despacho
-
06/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
12/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/05/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/05/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2025 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/03/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
26/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:37
Despacho
-
26/03/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2025 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
08/01/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
08/01/2025 14:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/12/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/12/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:40
Despacho
-
19/12/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 11:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000478-32.2025.4.02.5115
Fabiana Santos do Nascimento Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Maia de Almeida Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2025 16:35
Processo nº 5007974-03.2024.4.02.5001
Nemer Moscon
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Advogado: Rosangela Dutra Santana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 21:43
Processo nº 5000376-83.2024.4.02.5005
Jeanne Souza Pereira Abilio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 22:28
Processo nº 5007974-03.2024.4.02.5001
Nemer Moscon
Presidente - Conselho Federal da Ordem D...
Advogado: Rosangela Dutra Santana
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013473-53.2024.4.02.5102
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 12:42