01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000757-70.2024.4.02.5109/RJ RECORRIDO: ARLETE AQUINO DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO DUARTE GOMES (OAB RJ069399) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (evento 60 PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão (evento 42 RELVOTO1 ACOR2) prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO E CIVIL – INSS E AAB - DESCONTO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS - REVELIA DA ASSOCIAÇÃO E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FRAUDULENTA E DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO DEVIDA PARA DANOS MATERIAIS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 7 DESTE COLEGIADO - SUBSIDIARIEDADE DA OBRIGAÇÃO DO INSS QUANTO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 183 DA TNU - RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
12/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2025 09:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 09:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
14/01/2025 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/01/2025 15:10

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
20/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2024 12:43

Juntada de Petição
18/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 14:41

Decisão interlocutória
11/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 17:29

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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