TRF2 - 5058570-79.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5058570-79.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SERGIO ALVARO DE SOUZA CAMARGO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 58, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 54, RELVOTO1 e ACOR2), na qual se discute a possibilidade de se incluir o valor do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina recebidos por servidor público federal, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
RECURSO DESPROVIDO. 2.
Sobre a matéria em discussão, o Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.993.530/RS e REsp 2.055.836/PR) como representativos da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1.233): (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1233&cod_tema_final=1233) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, a, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
12/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/06/2025 13:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/06/2025 04:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2025 06:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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11/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2025 19:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/03/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
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24/03/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/03/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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06/03/2025 15:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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27/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:08
Despacho
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05/02/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 20:24
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:56
Despacho
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26/11/2024 01:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2024 18:22
Despacho
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10/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:18
Despacho
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07/08/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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