09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001316-39.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ANESIO MAURICIO ODIZIOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ237804) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação de recurso pela ré, abre-se vista à parte autora para contrarrazões.

Em seguida os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, por distribuição, para o conhecimento do recurso.
07/07/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001316-39.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ANESIO MAURICIO ODIZIOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ237804)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para determinar ao INSS que conceda à demandante o benefício de aposentadoria, na forma do art. 18 da EC 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo (16/04/24).

Condeno ainda o INSS a pagar a parte autora as parcelas vencidas respeitado o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir juros e correção monetária nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida em Evento 5.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se a APS/ADJ para cumprimento da obrigação de fazer.

Em seguida, à Procuradoria, para promover os cálculos das diferenças devidas de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 28/05/2025 14:40. Refer. Evento 52
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/05/2025 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 28/05/2025 14:40
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2025 13:15

Determinada a intimação
05/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:26

Determinada a intimação
28/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição
22/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 16:23

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
18/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:31

Determinada a intimação
27/09/2024 13:07

Juntada de Petição
12/09/2024 07:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 22:54

Juntada de Petição
29/08/2024 02:21

Juntada de Petição
26/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:05

Despacho
23/08/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:37

Determinada a intimação
26/06/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça
06/06/2024 12:57

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
06/06/2024 12:56

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
06/06/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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