12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:23

Determinada a intimação
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 20:46

Juntada de Petição
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028768-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO AIRTON SAMPAIOADVOGADO(A): HUELBERT JARDIM FERREIRA (OAB RJ117790) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Ressalto que o pedido de tutela de urgência poderá ser repreciado na eventualidade de ser apresentado recurso inominado, consoante requerido pela parte autora.

Aguarde-se o decurso de prazo da parte autora para cumprir o determinado no evento 22
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028768-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO AIRTON SAMPAIOADVOGADO(A): HUELBERT JARDIM FERREIRA (OAB RJ117790) DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência.

Na petição juntada no evento 19, a parte autora informa que houve o reconhecimento laboral pela justiça trabalhista referente aos seguintes vínculos: No CNIS do autor, consta averbado, sem nenhum indicador de pendência, o vínculo laboral de 01/12/1994 a 01/02/1996 junto ao Posto de Gasolina Nacional Ltda.

Em relação ao vínculo empregatício junto ao empregador Clasique Material Elétrico Ltda, o demandante relata que a Justiça do Trabalho reconheceu o período laboral de 3 anos e meio, porém, conforme depreende-se acima, cita o vínculo laboral de 05/08/1994 a 01/09/1994, ou seja, um tempo inferior a 30 dias de trabalho.

Ademais, no termo de conciliação do processo trabalhista 1623/94, juntado no evento 9 - PROCJUDIC2 - pág. 02, não consta nenhuma informação de reconhecimento de vínculo de trabalho.

Assim sendo, diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Informe qual o período laboral junto ao Posto Nacional que foi reconhecido pela Justiça Trabalhista.

Caso o período informado seja diferente do que já consta no CNIS, deverá juntar aos autos a cópia do processo trabalhista que reconheceu o vínculo, bem como documentos contemporâneos que comprovem o período trabalhado. 2 - Esclarecer a divergência informada no tocante ao período laboral junto ao empregador Clasique Material Elétrico Ltda, devendo informar, de forma clara, a data inicial e final do contrato de trabalho junto à empresa supra.

Deverá, ainda, juntar a cópia do processo trabalhista que reconheceu o vínculo laborativo, bem como documentos contemporâneos que comprovem o período trabalhado.

Cumprido, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
11/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 09:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:16

Determinada a intimação
11/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 21:22

Juntada de Petição
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:35

Determinada a citação
20/05/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 20/05/2024 10:48:59)
02/05/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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