26/08/2025 18:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020460520254020000/TRF2
04/07/2025 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000936-64.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CRISTIANE SILVA VENANCIOADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109)SENTENÇAPelo exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:27

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000936-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CRISTIANE SILVA VENANCIOADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) DESPACHO/DECISÃO A autora requereu a produção de prova pericial com o objetivo de comprovar o diagnóstico de fibromialgia, bem como alegou a necessidade do tratamento pleiteado através do fornecimento de cannabis medicinal (cf. evento 34).

De início, não vislumbro a necessidade de produção de prova pericial, pois não se discute o diagnóstico médico, mas sim o pleiteado tratamento médico por meio do fornecimento de cannabis medicional.

Acerca da necessidade do tratamento da dor crônica alegada, já existe um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas aprovado pelo CONITEC, que não inclui a ministração de cannabis medicinal.

Sobre a depressão, o posicionamento da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP é de que não há evidências científicas suficientes que justifiquem o uso de nenhum dos derivados da cannabis no tratamento de doenças mentais.

Quanto à fibromialgia, a Sociedade Brasileira de Reumatologia entende que a atividade física é o principal tratamento não medicamentoso para aliviar os sintomas e que as evidências derivadas de ensaios clínicos são embrionárias ainda e foram limitadas a dois estudos com base empírica de curto prazo.

Ante o exposto, entendo que a produção de prova pericial se mostra desnecessária para o deslinde da controvérsia posta nos autos.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos.
06/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020460520254020000/TRF2
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição
28/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:29

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 12:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020460520254020000/TRF2
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020460520254020000/TRF2
14/02/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:46

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:02

Decisão interlocutória
04/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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