TRF2 - 5001586-84.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001586-84.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: JEZIEL FROZIADVOGADO(A): PAMELA DIAS CEGLIAS (OAB ES029938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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16/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 14:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-87
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15/09/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001586-84.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JEZIEL FROZIADVOGADO(A): PAMELA DIAS CEGLIAS (OAB ES029938) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
03/09/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 17:05
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/07/2025 17:05
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001586-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JEZIEL FROZI (AUTOR)ADVOGADO(A): PAMELA DIAS CEGLIAS (OAB ES029938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento integral do recurso, à luz do caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 127
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 05:32
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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29/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 11:47
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
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28/05/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2024 11:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/04/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2024 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/02/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2024 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEZIEL FROZI <br/> Data: 17/04/2024 às 15:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitó
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08/02/2024 19:26
Despacho
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07/02/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2024 16:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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21/01/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2024 22:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/01/2024 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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