14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107900-45.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIO ANDERSON DA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): MÁRIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARCIO ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA PRIMEIRA REGIÃO – CREF1/RJ objetivando, em síntese, a permissão para que exerça sua atividade profissional de e instrutor técnico de voleibol de praia, ainda que ausente registro no conselho impetrado, uma vez que esta é sua forma de subsistência, até que seja julgado definitivamente o processo.

A sentença de evento 21 concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de autuar ou sancionar, por qualquer meio, o impetrante em decorrência de sua atividade profissional como treinador de futevôlei, bem como de exigir sua inscrição junto aos seus quadros.

Interposta apelação em evento 28 pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO, o TRF2 negou provimento ao recurso e à remessa necessária. (evento 16/TRF2).

Trânsito em julgado em 03/09/2025 (Evento 28/TRF2).

Diante do exposto, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:14

Determinada a intimação
03/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 06:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51079004520244025101/TRF2
15/04/2025 09:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:23

Concedida a Segurança
04/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,75 em 21/12/2024 Número de referência: 1269959
19/12/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 12:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
18/12/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:07

Concedida a tutela provisória
18/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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