TRF2 - 5035284-52.2022.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/09/2025 12:50
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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30/08/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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30/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035284-52.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: DOUGLAS DE AZEVEDO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA DA CRUZ (OAB ES021479)ADVOGADO(A): ALEC BARONI (OAB ES037450)RECORRIDO: ISAQUE AUGUSTO DE AZEVEDO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA DA CRUZ (OAB ES021479)ADVOGADO(A): ALEC BARONI (OAB ES037450) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo réu, por falta de dialeticidade recursal e inovação recursal, ex vi, Enunciado n° 64, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, e observado o artigo 342, do CPC, conforme a fundamentação acima, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, nos termos do caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da SJES, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n° 111, da Súmula do STJ.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presenção de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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13/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 128
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19/07/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/07/2024 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/07/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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04/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/06/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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13/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 19:25
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 02:16
Juntada de Certidão
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26/03/2024 19:02
Determinada a citação
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15/03/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 21:04
Despacho
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04/03/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 11:42
Despacho
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25/01/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/01/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/01/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 15:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/12/2023 15:14
Juntada de Petição
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27/11/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:28
Juntada de Petição
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20/11/2023 12:09
Juntada de Petição
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14/09/2023 15:45
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2023 11:25
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 11:24
Juntada de Certidão
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23/08/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 22:58
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 22:34
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 21/08/2023 14:00. Refer. Evento 14
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21/08/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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31/07/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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31/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:36
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 21/08/2023 14:00
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27/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 07:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/03/2023 13:02
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2022 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 19:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/12/2022 18:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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01/12/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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