TRF2 - 5022612-71.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
17/10/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/10/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/10/2024 11:04
Juntada de Petição
-
09/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/10/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
03/10/2024 21:17
Recebidos os autos do STJ
-
10/04/2023 19:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/04/2023 00:30
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
01/04/2023 00:29
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 10:39
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/03/2023 22:02
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 12:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/03/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
02/03/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/02/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/02/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/02/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/02/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Recurso Especial Admitido
-
24/10/2022 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/10/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 15:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/10/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 20:46
Juntada de Petição
-
21/10/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
30/09/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
30/09/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2022 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2022 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntado(a) - 30/09/2022 12:02:12)
-
21/09/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/09/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/09/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/09/2022 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/08/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5022612-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE (OAB RJ201299) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
09/08/2022 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/04/2022 19:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
20/04/2022 19:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
20/04/2022 19:46
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
12/04/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/04/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/04/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2022 12:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/04/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/04/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/04/2022 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
05/04/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2022 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/04/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/04/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/03/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/03/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2022 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/03/2022 01:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/03/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5022612-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE (OAB RJ201299) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/03/2022 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
03/03/2022 19:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/11/2021 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
29/11/2021 17:52
Retirado de pauta
-
11/11/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 19:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/11/2021 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 19:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
06/10/2021 14:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
05/10/2021 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/09/2021 18:50
Juntada de Petição
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2021 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/09/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/09/2021 17:44
Juntada de Petição
-
16/09/2021 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/09/2021 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 17:21
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/09/2021 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2021 00:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
13/08/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 08:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/08/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2021 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
17/12/2020 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/12/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
16/12/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/12/2020 20:22
Distribuído por prevenção - Número: 50062783620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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