21/08/2025 13:05

Juntada de Petição
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUREQUERENTE: ANA CLARA ANTAKIADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505)REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio)ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 08/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 116 - 08/08/2025 - Expedição de ofícioEvento 115 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
08/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 12:44

Expedição de ofício
29/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKIADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505)REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio)ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) DESPACHO/DECISÃO A Sentença proferida nos autos condenou a Fazenda Nacional, em suma, a cumprir três obrigações: (i) extinguir a CDA 70 1 24 005768-90; (ii) restituir à parte o depósito extrajudicial comprovado no evento 1, Anexo 8 (R$12.169,27, em 06/2019); e (iii) pagar à parte dano moral no valor de R$1.500,00.

No que tange à primeira obrigação, observo que a CDA 70 1 24 005768-90 foi extinta, conforme consulta feita nesta data por mim no sistema InscreveFácil: A última obrigação também foi satisfeita.

O RPV referente ao valor do dano moral foi depositado no evento 105.

Deve ser autorizado o levantamento do valor pela autora ANA CLARA ANTAKI.

Quanto ao valor depositado extrajudicialmente, entendo que deve ser também devolvido à autora ANA CLARA ANTAKI, pois foi ela quem o efetuou junto à RFB em 2019.

Assim sendo, intime-se a Fazenda Nacional para que providencie junto à Receita Federal a transferência do depósito feito no processo administrativo n° 12448.726073/2019-73 (valor original R$12.169,27, para 06/2019, conforme evento 1, ANEXO8) para conta à disposição deste Juízo, junto à CEF, agência 4117.

Assino-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.

Fica intimada a autora ANA CLARA ANTAKI a informar nos autos conta de sua titularidade (banco, agência e conta).

Cumprido, determino desde já expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, conta 4900128335756, a fim de que transfira o saldo atualizado total da referida conta para a conta informada pela parte em cumprimento à determinação do parágrafo precedente.

Efetuada a transferência do depósito extrajudicial para conta à disposição do Juízo, oficie-se à CEF para que, do mesmo modo, transfira a totalidade do saldo atualizado da conta judicial para a conta informada pela parte.

Tudo feito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.
16/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128076-90.2025.4.02.9666/TRF (TAUBA LAJA COZER)
12/06/2025 00:14

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUREQUERENTE: ANA CLARA ANTAKIADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505)REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio)ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 16/05/2025 - Juntado(a)
19/05/2025 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-79 processada no TRF2 com o no. 51280769020254029666/TRF (TAUBA LAJA COZER)
16/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
16/05/2025 12:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-79
16/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-79
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/04/2025 22:46

Juntada de Petição
26/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-79
24/04/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 20:09

Juntada de Petição
08/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição
13/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:37

Determinada a intimação
13/03/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
19/02/2025 08:39

Juntada de Petição
10/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2025 18:00:08)
10/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 09:56

Determinada a intimação
21/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
23/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/12/2024 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos
23/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
23/12/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 23/12/2024 11:59:30)
16/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:16

Determinada a intimação
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 16:57:45)
07/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição
26/11/2024 18:34

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:20

Determinada a intimação
17/10/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 20:48

Determinada a intimação
04/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00