14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
05/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
04/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 21:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-66
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004071-25.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CARLA GONCALVES FERRO DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB RJ151262)REQUERENTE: CAIO FERRO FERREIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB RJ151262) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
20/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:44

Determinada a intimação
20/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 19:21

Determinada a intimação
01/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/06/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004071-25.2023.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: CARLA GONCALVES FERRO DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB RJ151262)REQUERENTE: CAIO FERRO FERREIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB RJ151262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
25/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:00

Determinada a intimação
25/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/06/2025 13:24

Determinada a intimação
11/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004071-25.2023.4.02.5120/RJAUTOR: CARLA GONCALVES FERRO DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB RJ151262)AUTOR: CAIO FERRO FERREIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (OAB RJ151262)SENTENÇAPelo exposto, nos termo da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 204.667.074-9 e pagar os respectivos atrasados desde 17/11/2022 até o a efetiva implantação do pagamento ressalvada a compensação dos valores que eventualmente já tenham sido pagos sem comunicação nos autos ou que ainda venham a ser pagos administrativamente no curso da ação, e a incluir tudo ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
20/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:38

Determinada a intimação
01/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2025 17:09

Determinada a intimação
31/03/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Determinada a intimação
20/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
05/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
23/02/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 22:53

Determinada a citação
21/02/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:13

Juntado(a)
12/02/2025 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIG05
12/02/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 08:54

Conhecido o recurso e provido
08/01/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
25/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2023 21:26

Determinada a intimação
30/07/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/07/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 22:16

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
12/07/2023 16:06

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2023 12:30:08)
11/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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