12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000273-03.2025.4.02.5115 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.
07/08/2025 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
30/07/2025 16:26

Juntada de Petição
22/07/2025 16:10

Juntada de Petição
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002174-45.2021.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 194: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens...."
14/07/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:21

Juntada de Petição
11/07/2025 08:42

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002174-45.2021.4.02.5115/RJAUTOR: ROSANGELA LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.348,73, acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (20/06/2023 - Evento 122) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da lei, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.

Considerando a sucumbência parcial, condeno a CEF e a EMCCAMP (art. 87 c/c art. 124 do CPC) ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação.

Ademais, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da CEF, no montante de 10% do proveito econômico obtido (improcedência do pedido de danos morais), observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
03/05/2025 15:52

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
16/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:38

Despacho
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/10/2024 17:53

Juntada de Petição
29/10/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 20:35

Juntada de Petição
25/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
13/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento
04/05/2024 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/04/2024 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/04/2024 15:42

Juntada de Petição
22/04/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/04/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/04/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/02/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 14:43

Despacho
04/12/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 13:43

Despacho
31/08/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/07/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 15:07

Despacho
21/07/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/07/2023 11:38

Juntada de Petição
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124
05/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/06/2023 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/06/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/06/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
30/03/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/03/2023 11:26

Despacho
28/03/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 12:39

Despacho
08/02/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 85
07/02/2023 16:16

Juntada de Petição
19/01/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
20/12/2022 09:38

Juntada de Petição
15/12/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:43

Despacho
24/10/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/09/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2022 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 13:22

Decisão interlocutória
09/08/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 19:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66
05/08/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2022 11:20

Juntada de Petição
25/07/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 20:03

Despacho
22/07/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 12:42

Juntada de Petição
19/07/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2022 17:35

Despacho
08/07/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:20

Juntada de Petição
22/06/2022 14:40

Juntada de Petição
20/06/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/06/2022 12:22

Juntada de Petição
26/04/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 18:42

Despacho
20/04/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/03/2022 18:14

Juntada de Petição
29/01/2022 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/12/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71
17/12/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/12/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002148-47.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
08/12/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
16/11/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2021 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 23:03

Despacho
11/11/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2021 16:27

Juntada de Petição
26/10/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
18/10/2021 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
18/10/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/09/2021 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2021 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2021 19:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01S para RJTER01S) - processo: 50016167320214025115
01/09/2021 19:20

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 25/10/2021 14:00
01/09/2021 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001616-73.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
28/07/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00