TRF2 - 5060080-06.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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17/04/2024 21:13
Recebidos os autos do STJ
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16/03/2023 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/03/2023 19:04
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/03/2023 19:04
Juntada de Certidão
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13/03/2023 13:46
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/03/2023 19:25
Decisão interlocutória
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10/03/2023 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2023 10:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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07/12/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/12/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/11/2022 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/11/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
10/11/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
07/11/2022 15:05
Juntada de Petição
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:19
Recurso Especial não admitido
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03/11/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/10/2022 16:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 16:24
Juntada de Certidão
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18/10/2022 17:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/10/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/10/2022 18:12
Juntada de Petição - LARGO DO PACO DROGARIA LTDA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
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07/10/2022 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/10/2022 11:30
Juntada de Petição
-
26/09/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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26/09/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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20/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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20/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/09/2022 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/09/2022 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5060080-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LARGO DO PACO DROGARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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05/08/2022 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
20/04/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/04/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/04/2022 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/04/2022 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/04/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/04/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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01/04/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/03/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2022 19:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/03/2022 18:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/03/2022 12:46
Lavrada Certidão
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03/03/2022 14:08
Lavrada Certidão
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03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5060080-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LARGO DO PACO DROGARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2022 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
21/02/2022 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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27/01/2022 18:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
27/01/2022 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/01/2022 17:55
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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27/01/2022 15:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/01/2022 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2021 16:51
Juntada de Petição
-
24/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
02/03/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/03/2021 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
01/03/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/03/2021 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
-
01/03/2021 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
26/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2021 13:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
26/02/2021 13:04
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
24/02/2021 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/02/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/02/2021 20:49
Juntada de Petição
-
23/02/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2021 20:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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25/01/2021 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/01/2021 14:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2021 12:18
Juntada de Petição
-
25/01/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/01/2021 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
02/12/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/12/2020 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/12/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
01/12/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 10:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/11/2020 10:53
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
24/11/2020 19:32
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2020 12:56
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
13/11/2020 12:58
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 13:33
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
-
27/10/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2020 12:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
26/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2020 10:51
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/10/2020 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/09/2020 17:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/09/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2020 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
21/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/09/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
21/09/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
18/09/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 14:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/09/2020 14:17
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/09/2020 16:53
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/09/2020 15:06
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
04/09/2020 13:13
Lavrada Certidão
-
27/08/2020 14:02
Lavrada Certidão
-
21/08/2020 08:27
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
-
18/08/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2020 13:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 21
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17/08/2020 21:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2020 12:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/07/2020 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2020 21:01
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2020 21:01
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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03/07/2020 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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