22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/08/2025 18:07

Determinada a intimação
12/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075108-09.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ISABEL CRISTINA MEIRELLES ROSAADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar o valor da pensão por morte da autora, NB 043.232.948-0, passando a renda mensal desta a R$ 7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), valor na competência Junho/2024 (Evento 35.1).

Condeno, ainda, o INSS, no pagamento dos valores atrasados, referente ao benefício indicado, observada a prescrição quinquenal, contada do protocolo de autuação: 28/09/2022, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Custas recolhidas no Evento 7.2.

Despesas processuais pelo INSS.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
09/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
29/01/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:23

Determinada a intimação
03/12/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:43

Juntada de Petição
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
14/06/2024 10:29

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
13/06/2024 17:52

Despacho
24/04/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:39

Determinada a intimação
12/01/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2023 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/05/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/05/2023 20:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/03/2023 11:56

Decretada a revelia
28/02/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/12/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/11/2022 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/11/2022 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2022 23:56

Determinada a citação
14/11/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 10:35

Despacho
26/10/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 14:16

Juntado(a)
28/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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