19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001101-33.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: ROSIMERE CALDAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA (OAB RJ177268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-72
17/09/2025 08:57

Juntada de Petição
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001101-33.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ROSIMERE CALDAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA (OAB RJ177268)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de NOAH CALDAS DOS SANTOS DA SILVA, em 26/07/2019 (Evento 1.6), na forma do art. 343, §1° da Instrução Normativa INSS 77/2015, com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 09/12/2021, incidirá sobre as parcelas vencidas e vincendas a taxa SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113, promulgada em 08/12/2021.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 22
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 03/12/2024 14:00
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:40

Determinada a intimação
24/05/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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