TRF2 - 5001977-75.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 03:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/09/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/08/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001977-75.2025.4.02.5107/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYRLA DE OLIVEIRA BRASIL (Pais)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)AUTOR: DANIEL BRASIL PRIMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
18/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:30
Homologada a Transação
-
18/08/2025 12:44
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/08/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
31/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001977-75.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYRLA DE OLIVEIRA BRASIL (Pais)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)AUTOR: DANIEL BRASIL PRIMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 30/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
30/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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15/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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15/07/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001977-75.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYRLA DE OLIVEIRA BRASIL (Pais)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)AUTOR: DANIEL BRASIL PRIMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 03/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
14/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
14/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/07/2025 16:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)
-
14/07/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/07/2025 14:30
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 32
-
17/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/06/2025 13:23
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001977-75.2025.4.02.5107/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYRLA DE OLIVEIRA BRASIL (Pais)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)AUTOR: DANIEL BRASIL PRIMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ250476)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
06/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL BRASIL PRIMO <br/> Data: 02/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
-
06/06/2025 20:13
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/06/2025 11:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/06/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
-
05/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
04/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 15:38
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
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04/06/2025 11:16
Juntada de Petição
-
04/06/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
03/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
03/06/2025 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:18
Não Concedida a tutela provisória
-
02/06/2025 12:06
Juntado(a)
-
02/06/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
23/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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21/05/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/05/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/05/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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