01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003107-70.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 21/08/2025 - APELAÇÃO
28/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
14/08/2025 15:44

Juntada de Petição
06/08/2025 19:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003107-70.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MYK RUY DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)AUTOR: LOHANA VITORIA DE FREITAS NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes, com a reabertura do prazo recursal.

Proceda a Secretaria na forma estabelecida em sentença.

P.

R.

I.
04/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 21:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
29/07/2025 18:02

Juntada de Petição
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003107-70.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MYK RUY DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)AUTOR: LOHANA VITORIA DE FREITAS NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, bem como de honorários de advogado em quantia equivalente a 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, em relação à parte autora, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios pelo prazo de cinco anos (art. 98, §3º, do CPC).

Opostos embargos de declaração, caso identificado um possível efeito infringente, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

E, precluso o prazo, concluam-se os autos.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

E, precluso o prazo, remetam-se os autos à instância superior.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 14:06:01)
30/06/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
26/06/2025 21:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 13:23:47)
25/06/2025 09:54

Juntada de Petição
24/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003107-70.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: MYK RUY DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)AUTOR: LOHANA VITORIA DE FREITAS NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição
03/06/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003107-70.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MYK RUY DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899)AUTOR: LOHANA VITORIA DE FREITAS NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA (OAB RJ263899) DESPACHO/DECISÃO Da demanda Trata-se de demanda, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a suspensão do leilão do imóvel agendado para os dias 14/04/2025 (1ª praça) e 23/04/2025 (2ª praça) no âmbito da execução extrajudicial, alegando a autora não ter sido notificada nos termos da Lei n. 9.514/97. Das determinações iniciais Defiro o requerimento de gratuidade da Justiça, por presunção legal (CPC, art. 99, §3º), conforme o requerido na petição inicial e com base na declaração de hipossuficiência anexada à inicial.

Proceda a Secretaria à anotação no sistema.

Indefiro a opção pelo Juízo 100% Digital, uma vez que, nos termos da Resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, quando o referido rito não estiver disponível na unidade para a qual distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, sem a possibilidade de redistribuição.

Proceda a Secretaria à exclusão da respectiva tag.

Do requerimento de tutela provisória A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

No caso dos autos, a parte autora requer a antecipação de tutela para suspensão de leilão com base no argumento de ausência de intimação pessoal.

Ocorre que, de acordo com a Lei 9.514/97, no artigo 26 e seguintes, há previsão de intimação por edital, uma vez impossibilitada a intimação pessoal da constituição do devedor em mora, o que foi feito, conforme as averbações de ns. 07 a 09 da certidão do imóvel, no evento 1, ANEXO15, que goza de presunção de veracidade, não tendo havido demonstração em sentido contrário.

Ainda, na forma do art. 27, §2º-A e 2º-B a comunicação do leilão será feita por correspondência ou e-mail, sendo somente assegurado direito de preferência.

De todo modo, não há periculum in mora, uma vez que, conforme consta do documento no evento 1, ANEXO14, já houve a realização dos leilões, sem a comprovação de arrematação pela parte autora.

Assim, rejeito o pedido de antecipação de tutela.

Intimem-se.

Do impulso oficial Cite-se o réu para, no prazo legal e se quiser: (i) sob pena de revelia, apresentar resposta; (ii) formular, se assim o entender, proposta de acordo por escrito; e, (iii) sob pena de preclusão e de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, juntar aos autos todos os documentos e provas de que disponha para o esclarecimento dos fatos narrados na petição inicial.

A parte ré fica ciente, desde já, que a burocracia de seus setores internos não será aceita como justificativa para eventual dilação de prazo requerida para a apresentação de provas, devendo ser juntado documento idôneo que comprove a efetiva dificuldade.

Precluso o prazo de defesa, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar réplica, no prazo de 15 dias, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

O requerimento genérico de provas será indeferido de plano.

Preclusos os prazos, concluam-se os autos.
16/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 12:36

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:26

Determinada a citação
30/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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