06/06/2025 17:28

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:52

Despacho
06/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
04/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027071-86.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
25/01/2025 07:39

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
21/11/2024 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA <br/> Data: 05/11/2024 às 12:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira
10/09/2024 17:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 22:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:28

Determinada a citação
19/08/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 11:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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