16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:14

Determinada a intimação
20/08/2025 21:39

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005167-89.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CARLOS ANTONIO SILVAADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:45

Determinada a intimação
08/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005167-89.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS ANTONIO SILVAADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO
09/06/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:38

Concedida a gratuidade da justiça
05/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04S para RJVRE05F)
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 14:34

Determinada a intimação
02/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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