16/07/2025 19:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/07/2025 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005557-74.2024.4.02.5002/ESAUTOR: OMENALDO BARBOZA DE MELOADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento do trabalho rural desempenhado pelo autor no período de 01/01/1974 a 10/04/1987, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos autorais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, OMENALDO BARBOZA DE MELO, o período laborado como segurado especial, a saber, 11/04/1987 a 13/05/20241.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
30/08/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 11:19

Determinada a citação
09/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:10

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
02/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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