STJ - 0082964-13.2016.4.02.5104

16/06/2025 00:00

Intimação

14/11/2023 16:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2023 15:26

Transitado em Julgado em 07/11/2023

27/10/2023 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074983/2023

27/10/2023 19:55

Protocolizada Petição 1074983/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

26/10/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0908006 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ANTONIO RANHA DA SILVA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289/RJ

28/09/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 16:57

Incluído em pauta para 18/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289/RJ

18/09/2023 19:02

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289/RJ

01/09/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/08/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752491/2022

31/08/2022 19:52

Protocolizada Petição 752491/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

26/08/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022 Petição Nº 908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0908006 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289 - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

02/12/2021 16:28

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289

30/11/2021 13:56

Juntada de Petição de petição nº 1088927/2021

30/11/2021 13:45

Protocolizada Petição 1088927/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2021

22/11/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:41

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 908006/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289/RJ

04/11/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/11/2021 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000378/2021

03/11/2021 10:14

Protocolizada Petição 1000378/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2021

20/10/2021 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2021 Petição Nº 908006/2021 -

19/10/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2021 15:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 908006/2021. Publicação prevista para 20/10/2021)

08/10/2021 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 908006/2021

08/10/2021 19:58

Protocolizada Petição 908006/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2021

22/09/2021 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851653/2021

22/09/2021 12:11

Protocolizada Petição 851653/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2021

17/09/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021 Petição Nº 666097/2021 - RE nos EDcl no AgInt no

16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0666097 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1888289 - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021 12:30

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO RANHA DA SILVA - Petição Nº 2021/00666097 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1888289

08/09/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/09/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 810501/2021

08/09/2021 17:43

Protocolizada Petição 810501/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/09/2021

26/08/2021 06:00

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/08/2021 Petição Nº 666097/2021 -

25/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 666097/2021. Publicação prevista para 26/08/2021)

24/08/2021 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/08/2021 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/08/2021 16:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

21/07/2021 23:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 666097/2021

21/07/2021 22:59

Protocolizada Petição 666097/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/07/2021

07/07/2021 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641970/2021

07/07/2021 11:14

Protocolizada Petição 641970/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2021

01/07/2021 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 487361/2021 - EDcl no AgInt no

30/06/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0487361 - EDcl no AgInt no REsp 1888289 - Publicação prevista para 01/07/2021

28/06/2021 23:59

Embargos de Declaração de ANTONIO RANHA DA SILVA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00487361/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1888289/RJ

16/06/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000450-2021-AJC-1T)

16/06/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000450-2021-AJC-1T)

14/06/2021 09:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

11/06/2021 17:17

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00487361/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1888289/RJ

10/06/2021 18:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/06/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/06/2021 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 521293/2021

02/06/2021 10:55

Protocolizada Petição 521293/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2021

26/05/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2021 Petição Nº 487361/2021 -

25/05/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 487361/2021. Publicação prevista para 26/05/2021)

24/05/2021 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 487361/2021

24/05/2021 19:15

Protocolizada Petição 487361/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2021

21/05/2021 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477909/2021

21/05/2021 14:07

Protocolizada Petição 477909/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021

19/05/2021 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2021 Petição Nº 333694/2021 - AgInt

18/05/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0333694 - AgInt no REsp 1888289 - Publicação prevista para 19/05/2021

17/05/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ANTONIO RANHA DA SILVA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 333694/2021 - AgInt no REsp 1888289

06/05/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2021-AJC-1T)

03/05/2021 08:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2021 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2021

30/04/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2021 14:43

Incluído em pauta para 11/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00333694/2021 - AgInt no REsp 1888289/RJ

30/04/2021 07:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/04/2021 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 374545/2021

22/04/2021 11:29

Protocolizada Petição 374545/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2021

14/04/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/04/2021 Petição Nº 333694/2021 -

13/04/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 333694/2021. Publicação prevista para 14/04/2021)

12/04/2021 22:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 333694/2021

12/04/2021 22:13

Protocolizada Petição 333694/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2021

29/03/2021 16:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 265209/2021 (Juntada automática)

29/03/2021 16:43

Protocolizada Petição 265209/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2021

24/03/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

23/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021 12:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO RANHA DA SILVA

23/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

05/10/2020 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

05/10/2020 10:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 769241/2020

05/10/2020 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2020 10:31

Protocolizada Petição 769241/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2020

03/09/2020 11:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2020 11:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/09/2020 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2020 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO