TRF2 - 5004753-60.2025.4.02.5103
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:10
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2025 18:53
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084143020254020000/TRF2
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24/06/2025 17:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084143020254020000/TRF2
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20/06/2025 11:42
Juntada de Petição
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18/06/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 17:40
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 09:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074772020254020000/TRF2
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12/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 20:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 18:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074772020254020000/TRF2
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11/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 11:42
Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004753-60.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RONALDI DA SILVA VENANCIO FILHOADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO em parte o pedido liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao imediato lançamento das disciplinas obrigatórias já concluídas, à colação de grau do impetrante no curso de Medicina, e expedição de declaração de conclusão do de curso, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, a partir do 11º dia e sem prejuízo de outras eventuais sanções de natureza administrativa ou criminal que porventura decorram do descumprimento desta desta decisão.
Intime-se a autoridade coatora, com urgência, para imediato cumprimento.
Prossiga-se com a decisão do evento 15.1 dando-se ciência à União, na forma do art. 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Após, colha-se o parecer do MPF.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
10/06/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 21:18
Concedida em parte a Medida Liminar
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10/06/2025 14:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074772020254020000/TRF2
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 09:18
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004753-60.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RONALDI DA SILVA VENANCIO FILHOADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestação de informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à União para manifestar seu eventual interesse em ingressar no feito, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009, respectivamente.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se. -
06/06/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 20:46
Não Concedida a tutela provisória
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06/06/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 13:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO32S)
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06/06/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJCAM01S)
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06/06/2025 12:33
Despacho
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06/06/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 19:09
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 14:06
Juntada de Petição
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05/06/2025 13:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJSJM05S)
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05/06/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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