05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
21/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001338-03.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MAURILIO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:23

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001338-03.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MAURILIO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO 1 - DECRETO a revelia de ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL, haja vista a ausência de apresentação de resposta no prazo legal.

No entanto, nesta ação o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora não se aplica diante da incidência do disposto do art. 345, inciso I do CPC1 no presente caso. 2 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 3 - Por fim e sem novas solicitações, façam-se os autos conclusos para sentença. 1.

Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
12/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:30

Determinada a intimação
14/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:44

Juntada de Petição
11/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Determinada a intimação
17/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 22:23

Despacho
03/07/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 14:14

Determinada a citação
13/03/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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