08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002104-26.2024.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove, nos autos, o pagamento do valor relativo à condenação, nos termos da sentença, inclusive dos honorários periciais, na hipótese de condenação a estes.

Prazo: 60 dias.

Feito o depósito, expeça-se alvará de levantamento, devendo constar o nome do representante legal em caso de incapacidade, bem como do(a) patrono(a) da causa, na hipótese deste(a) possuir poderes especiais para receber e dar quitação.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:16

Determinada a intimação
04/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
09/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002104-26.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ADELINA VIEIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a transferir o domicílio bancário de recebimento do benefício previdenciário do autor para o BANCO BRADESCO S.A., instituição financeira na qual ocorria o seu pagamento anteriormente à portabilidade indevida.

CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO AGIBANK S.A. ao pagamento, à parte autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação. 3) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao BANCO BRADESCO S.A.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, oficie-se ao BANCO AGIBANK S.A. para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (art. 17, §2º, LJEF).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 17:29

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 19:34

Determinada a intimação
05/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2024 23:09

Juntada de Petição
06/11/2024 11:42

Juntado(a)
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 21:54

Juntada de Petição
25/10/2024 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2024 09:28

Juntada de Petição
15/10/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:24

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
19/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
13/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:57

Determinada a intimação
16/08/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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