TRF2 - 5006700-35.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006700-35.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVADO: VITORIA THOMEADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RIBEIROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: HYPPOLITA RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: TUGUIO HIRAIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NEIFE THOMEADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE LUIZ TORRESADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE RENATO DE ARAUJO BARROSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: TEREZINHA DE LOURDES DA SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: GENTIL CHAGAS TERRAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE ANTONIO POMPEUADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NEIDE NICOLETTI BENEDICTOADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE LODOVICO DE ALMEIDAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: GERSON BAPTISTA SOARESADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: NADIA MARIA TORRES FAGGIANIADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: LIGIA SOUSA LIMA RAMOSADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA DE PAIVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE CASTROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: DAISY KHOURYADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B)AGRAVADO: NESTOR BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: KAYMON DE PAULA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: MILTON JOSE DUARTE VALLIMADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE DELZUITE PEREIRAADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: DEODORO YAMAUTIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: HELIO DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: HUGO MENDES RIBEIROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: JANETE NUNES CORDEIROADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: JOSUE GOMES PINHEIROADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: HEBE ALVES AFFONSO FERREIRAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: SERGIO ACCIOLIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NADIA BASTOS DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: SOLON DOS SANTOSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: PAULO YOSHITORA UENOADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: LUZIA CURTOADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: MIQUIO MORIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: KAYLLEN ROBERTA DE PAULA RODRIGUES GORRIZADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: DIASON JOSE KUBAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NEWTON BASTOS DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA SITTA (Espólio)ADVOGADO(A): REYNERY PELLEGRINI (OAB SP161040)AGRAVADO: FRANCISCA HILACIRA CAVALCANTE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)INTERESSADO: CINTIA DE OLIVEIRA SITTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CALDAS BEZERRAADVOGADO(A): LUANA SOUSA SANTOSADVOGADO(A): MARCELA CRUZ RAMALHO EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
ENTENDIMENTO MANTIDO.
DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União Federal contra decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ – Evento 1387), que rejeitou a impugnação apresentada pela Agravante, em sede de cumprimento de sentença, onde se alegou excesso de execução, determinando que a execução prossiga.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar à possibilidade de reforma da decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela Agravante.
III.
RAZÕES DE DECIDIR Assim, conforme entendimento jurisprudencial dominante, os cálculos elaborados pelo Setor Contabilista revestem-se de presunção de legitimidade, podendo ser atacados mediante prova inequívoca e provida de elementos que indiquem eventual desacerto, quando apresentarem vícios ou erros na elaboração, o que não ocorreu no caso concreto, não havendo no momento da impugnação, tampouco em sede de agravo elementos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial. Ademais, deve-se frisar que, segundo entendimento consolidado desta Egrégia Corte, apenas em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a Lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal, seria justificável sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento. (AG 5009021-53.2019.4.02.0000, Sexta Turma Especializada, Rel.
ALFREDO JARA MOURA, Publicado em DJe 03/12/2019), o que parece não ter ocorrido na hipótese dos autos.Por último, para atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento – art. 1.019, I, do CPC/2015 c/c art. 995, parágrafo único, do CPC/2015 –, exige-se tanto (i) o preenchimento dos pressupostos relacionados à probabilidade do direito conjurado pelo recorrente quanto (ii) a comprovação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Nada obstante a contundência das razões recursais, verifico que o agravante falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada. IV.
DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido.
Decisão interlocutória mantida.
Tese de julgamento: "1.
A Contadoria Judicial, como órgão auxiliar da Justiça, possui formação técnica e isenção processual.
Assim, conforme entendimento jurisprudencial dominante, os cálculos elaborados pelo Setor Contabilista revestem-se de presunção de legitimidade, podendo ser atacados mediante prova inequívoca e provida de elementos que indiquem eventual desacerto, quando apresentarem vícios ou erros na elaboração, o que não ocorreu no caso concreto, não havendo no momento da impugnação, tampouco em sede de agravo elementos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial.” Dispositivos relevantes citados: CPC/15, arts. 995, parágrafo único e 1.019, I.
Jurisprudência relevante citada: TRF2, Agravo de Instrumento, 5009021-53.2019.4.02.0000, Rel.
Alfredo Jara Moura, 6ª Turma Especializada, Publicado em DJe 03/12/2019.
TRF2, Agravo de Instrumento, 5012529-31.2024.4.02.0000, Rel.
Vera Lucia Lima da Silva, 6a.
Turma Especializada, Publicado em DJe 12/11/2024.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. -
12/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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09/09/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/09/2025 13:51
Lavrada Certidão
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15/08/2025 19:30
Juntada de Certidão
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15/08/2025 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5006700-35.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE LODOVICO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: HYPPOLITA RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: TUGUIO HIRAI ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: NEIFE THOME ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: JOSE LUIZ TORRES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: JOSE RENATO DE ARAUJO BARROS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: TEREZINHA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) AGRAVADO: GENTIL CHAGAS TERRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: JOSE ANTONIO POMPEU ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: NEIDE NICOLETTI BENEDICTO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: KAYMON DE PAULA RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) AGRAVADO: GERSON BAPTISTA SOARES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: NADIA MARIA TORRES FAGGIANI ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: LIGIA SOUSA LIMA RAMOS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE CASTRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: DAISY KHOURY ADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B) AGRAVADO: NESTOR BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: VANIA DE OLIVEIRA SITTA (Inventariante) AGRAVADO: NADIA BASTOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) AGRAVADO: MILTON JOSE DUARTE VALLIM ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: JOSE DELZUITE PEREIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: DEODORO YAMAUTI ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: HELIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: HUGO MENDES RIBEIRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: JANETE NUNES CORDEIRO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: JOSUE GOMES PINHEIRO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: HEBE ALVES AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: SERGIO ACCIOLI ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: VITORIA THOME ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: SOLON DOS SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: PAULO YOSHITORA UENO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: LUZIA CURTO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: MIQUIO MORI ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: KAYLLEN ROBERTA DE PAULA RODRIGUES GORRIZ ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) AGRAVADO: DIASON JOSE KUBA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) AGRAVADO: NEWTON BASTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) AGRAVADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA SITTA (Espólio) ADVOGADO(A): REYNERY PELLEGRINI (OAB SP161040) AGRAVADO: FRANCISCA HILACIRA CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) INTERESSADO: CINTIA DE OLIVEIRA SITTA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CALDAS BEZERRA ADVOGADO(A): LUANA SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): MARCELA CRUZ RAMALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2025 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 177
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26/06/2025 11:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 43
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25/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 6, 7, 8, 9, 12, 11, 10, 13, 14, 15, 16, 19, 18, 17, 20, 22, 21, 24, 23, 26, 27, 25, 30, 29, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 36, 37, 39, 40, 42, 41, 45 e 44
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
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30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006700-35.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: VITORIA THOMEADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RIBEIROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: HYPPOLITA RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: TUGUIO HIRAIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NEIFE THOMEADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE LUIZ TORRESADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE RENATO DE ARAUJO BARROSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: TEREZINHA DE LOURDES DA SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: GENTIL CHAGAS TERRAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE ANTONIO POMPEUADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NEIDE NICOLETTI BENEDICTOADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE LODOVICO DE ALMEIDAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: GERSON BAPTISTA SOARESADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: NADIA MARIA TORRES FAGGIANIADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: LIGIA SOUSA LIMA RAMOSADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA DE PAIVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE CASTROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: DAISY KHOURYADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B)AGRAVADO: NESTOR BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: KAYMON DE PAULA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: MILTON JOSE DUARTE VALLIMADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOSE DELZUITE PEREIRAADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: DEODORO YAMAUTIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: HELIO DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: HUGO MENDES RIBEIROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: JANETE NUNES CORDEIROADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: JOSUE GOMES PINHEIROADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: HEBE ALVES AFFONSO FERREIRAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: SERGIO ACCIOLIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NADIA BASTOS DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: SOLON DOS SANTOSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: PAULO YOSHITORA UENOADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: LUZIA CURTOADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)AGRAVADO: MIQUIO MORIADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: KAYLLEN ROBERTA DE PAULA RODRIGUES GORRIZADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: DIASON JOSE KUBAADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)AGRAVADO: NEWTON BASTOS DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)AGRAVADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA SITTA (Espólio)ADVOGADO(A): REYNERY PELLEGRINI (OAB SP161040)AGRAVADO: FRANCISCA HILACIRA CAVALCANTE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)INTERESSADO: CINTIA DE OLIVEIRA SITTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CALDAS BEZERRAADVOGADO(A): LUANA SOUSA SANTOSADVOGADO(A): MARCELA CRUZ RAMALHO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, para apresentação das suas contrarrazões, no prazo legal. -
29/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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27/05/2025 09:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1387 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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