08/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:22

Determinada a intimação
05/09/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000878-73.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FILIPE VIDEIRA SOARES DE SAADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir.

Petrópolis, 04 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:59

Determinada a intimação
04/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000878-73.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FILIPE VIDEIRA SOARES DE SAADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Em réplica.

Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
17/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 11:50

Determinada a intimação
14/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000878-73.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FILIPE VIDEIRA SOARES DE SAADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Considero que, nesta fase processual, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial. Além disso, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, a qual não pode ser afastada sem que seja assegurado o direito ao contraditório à Fazenda Pública (art. 5º, LV da Constituição Federal).

Indefiro o pedido liminar.

Cite-se Petrópolis, 09 de junho de 2025 Alcir Luiz Lopes Coelho Juiz Federal
09/06/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:21

Determinada a intimação
20/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
04/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:22

Determinada a intimação
15/04/2025 21:48

Juntada de Petição
09/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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