20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005048-74.2023.4.02.5004/ES AUTOR: EDIANA APARECIDA AGUIAR MARTINSADVOGADO(A): DAIANA DOS SANTOS SPINOLA ALBUGUETTI (OAB ES016805) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
07/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
26/06/2025 08:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005048-74.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDIANA APARECIDA AGUIAR MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANA DOS SANTOS SPINOLA ALBUGUETTI (OAB ES016805) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/09/2024 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:13

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 16:51

Juntada de Petição
19/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/04/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIANA APARECIDA AGUIAR MARTINS <br/> Data: 02/05/2024 às 10:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclea
12/04/2024 14:11

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 12:37

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:05

Determinada a intimação
17/01/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 18:46

Alterado o assunto processual
05/12/2023 14:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2023 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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