22/08/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005440-17.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: WALTER SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
23/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005440-17.2024.4.02.5121/RJAUTOR: WALTER SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)SENTENÇADesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSS a: a) ajustar, no período básico de cálculo do benefício de NB 206.225.196-8, os salários de contribuição, computando-se também os valores mensais do auxílio-acidente/auxílio-suplementar recebido pelo autor (NB 154.427.761-7 ); b) implantar o novo valor do benefício em favor do autor, caso mais vantajoso, após a incidência dos reajustes aplicáveis aos benefícios previdenciários; c) pagar ao autor as diferenças devidas entre a data da efetiva implantação do novo valor de benefício e 21/08/2014 (DIB), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:26

Juntada de Petição
06/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 08:33

Determinada a citação
11/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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