18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030920-23.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRO SIQUEIRA TEODOROADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, porquanto manifestamente equivocado o cálculo apresentado na petição de evento 46, uma vez que 10% de R$ 9.911,67 corresponde a R$ 991,16, e não a R$ 9.911,67.

Intime-se a parte para, no prazo improrrogável de cinco dias, proceder ao recolhimento via DARF, utilizando o código de receita 2864.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional para se pronunciar em cinco dias.

Nada sendo requerido, proceda-se à baixa.

Em caso diverso, voltem conclusos.
27/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:09

Determinada a intimação
27/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030920-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO SIQUEIRA TEODOROADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença (JEF)”.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento/recolhimento do valor devido a título de honorários de sucumbência, mediante DARF, com código de receita 2864, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda, para manifestação, pelo prazo de cinco dias.
30/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:55

Determinada a intimação
29/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição
25/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:40

Determinada a intimação
16/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF05
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030920-23.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LEANDRO SIQUEIRA TEODORO (AUTOR)ADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) processo civil e tributário - folgas indenizadas - não incidência - restituição - processo anterior com o mesmo objeto - configuração de coisa julgada - enunciado 20 do fonajef - burla ao sistema processual dos juizados especiais federais e a regra de pagamento por meio de precatório - ausência de denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - RECURSO DA PARTE AUTORA não CONHECIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Custas previamente recolhidas.

Condeno o recorrente em honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Não conhecido o recurso - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/05/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16
23/05/2025 17:54

Juntada de Petição
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição
22/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:08

Determinada a intimação
22/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/04/2025 14:18

Juntada de Petição
14/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
12/04/2025 09:49

Juntada de Petição
08/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/04/2025 14:30

Determinada a citação
07/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000862-53.2024.4.02.5107

Matheus Coutinho Alves Moreira

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5015076-67.2024.4.02.5101

Carolina Miranda Cavalcante

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5018354-85.2024.4.02.5001

Jose Ronaldo Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039232-31.2024.4.02.5001

Gislane Pereira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Cristina da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007420-65.2024.4.02.5002

Maria Amelia de Jesus Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 08:38

Exibir Processo