TRF2 - 5007292-33.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS HORETO SOUSA SANTOS

CPF *56.***.*59-19

Advogados

ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO

OAB: 030653/ES

CPF *33.***.*57-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 08:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 26/06/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/06/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007292-33.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MATHEUS HORETO SOUSA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO (OAB ES030653) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 25/04/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 11:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/03/2025 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 21/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/02/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/02/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/01/2025 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2025 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2025 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2025 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2025 13:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2025 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/01/2025 13:27

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/01/2025 09:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/01/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/01/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/01/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/11/2024 20:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 24/10/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS HORETO SOUSA SANTOS <br/> Data: 15/01/2025 às 10:40. <br/> Local: Dr. Jairo Izidro - PSIQUIATRIA - Av. Doutor Olívio Lira, 353, sala 710, Centro empresarial do Shopping Praia da Costa,

  • 24/10/2024 16:50

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 04:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/10/2024 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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