04/06/2025 10:40

Baixa Definitiva
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008826-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCO ANTONIO CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/10/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:50

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2024 15:43

Conclusos para julgamento
19/08/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição
22/07/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/05/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO CHAGAS <br/> Data: 17/07/2024 às 11:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, (p
30/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:36

Despacho
04/04/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 09:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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