12/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034679-29.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JUAN TAMASSIA RICCI (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS.

TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR.

SENTENÇA PROCEDENTE EXCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS RUBRICAS "FOLGA INDENIZADA", "INDENIZAÇÃO POLÍTICA DE VIAGEM" E "INDENIZAÇÃO ONSHORE".

RECURSO UNICAMENTE DA PARTE RÉ.

QUESTÃO DE ANÁLISE PROBATÓRIA.

DECLARAÇÃO Da EMPREGADORa INFORMANDO AS RUBRICAS REFERENTES ÀS INDENIZAÇÕES DE FOLGAS NÃO GOZADAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para manter a sentença, nos moldes da fundamentação.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da condenação pela recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034679-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAN TAMASSIA RICCIADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 12:53

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034679-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JUAN TAMASSIA RICCIADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇAPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
02/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 19:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 20:01

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 19:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/02/2025 19:31

Juntada de Petição
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Determinada a intimação
10/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 23:11

Juntada de Petição
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 00:02

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:08

Determinada a intimação
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/05/2024 17:46

Juntada de Petição
28/05/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:26

Determinada a citação
28/05/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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