18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 46
12/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030385-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TATIANE ALBUQUERQUE PEREIRAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/645.410.411-0, com pagamento de prestações atrasadas de 29/07/2024 a 23/02/2025.

Fixo a data de cessação deste benefício em 24/02/2025, eis que neste dia passou a estar vigente o NB 31/719.747.707-8, que ora se encontra ativo.

Eventuais valores recebidos administrativamente serão compensados na fase de liquidação da sentença.

Juros de mora e correção monetária: de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, que contempla os fundamentos legais atualizados e o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores.

Honorários de sucumbência: sem custas e sem honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, artigos 54 e 55; Lei nº 10.259/2001, artigo 1º).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de dez dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo (Lei n. 9.099/1995, artigo 42, §2º, c/c Lei nº 10.259/2001, artigo 1º).

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
08/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 19:33

Conclusos para julgamento
08/09/2025 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 18:00:10)
08/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 01:55

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 01:49

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:45

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição
24/06/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:02

Despacho
24/06/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030385-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANE ALBUQUERQUE PEREIRAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 2, o autor optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Considerando a conclusão do laudo pericial, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.

Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial do evento evento 14, LAUDPERI1 e cite-se o INSS.

Nada mais requerido, abra-se conclusão para sentença.
06/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 21:25

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
06/06/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
11/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/04/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:10

Perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE ALBUQUERQUE PEREIRA <br/> Data: 14/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
04/04/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
04/04/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 14:28

Juntado(a)
04/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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