14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
03/09/2025 14:01

Determinada a intimação
03/09/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 02:08

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042125-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO FERNANDO NEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA (OAB RJ228019)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, NB 42/108.341.090-0, da parte autora. (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde 09/05/2020, considerando a prescrição.
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 08:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 20:13

Juntada de Petição
14/05/2025 14:43

Juntada de Petição
13/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:20

Determinada a intimação
12/05/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009808-73.2022.4.02.5110

Patricia Dorotea Ramos de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053686-70.2025.4.02.5101

Valeria de Souza Santos Simao

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000502-79.2024.4.02.5120

Maria Raimunda Nasareth Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5001923-08.2022.4.02.5110

Marcelo Alves Bello

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vanessa Coutinho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2022 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5018537-13.2025.4.02.5101

Clenir da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo