09/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000424-54.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO DE JESUS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/09/2024 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:34

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO DE JESUS SANTOS <br/> Data: 24/04/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
14/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:41

Juntada de Petição
21/02/2024 16:38

Juntada de Petição
21/02/2024 16:35

Juntada de Petição
21/02/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:28

Indeferido o pedido
17/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 10:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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