TRF2 - 5020763-88.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020763-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA GUIA MARROCOS BARRETOADVOGADO(A): MONIQUE DOS SANTOS LOPES (OAB RJ174363) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 58 e 59), intime-se a Procuradoria do INSS por 30 (trinta) dias para que apresente planilha de cálculos do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para ciência e manifestação.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, acompanhados do respectivo contrato de serviços advocatícios, que serão requisitados de forma vinculada ao principal devido ao exequente, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Ressalto que a renúncia supramencionada deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no prazo assinado pelo juízo, sob pena de preclusão.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
16/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 13:16
Determinada a intimação
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16/09/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2025 13:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/09/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 09:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/09/2025 09:52
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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11/09/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020763-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA GUIA MARROCOS BARRETOADVOGADO(A): MONIQUE DOS SANTOS LOPES (OAB RJ174363)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO -
17/08/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 20:12
Julgado procedente o pedido
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15/08/2025 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020763-88.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: MARIA DA GUIA MARROCOS BARRETOADVOGADO(A): MONIQUE DOS SANTOS LOPES (OAB RJ174363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 14:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020763-88.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: MARIA DA GUIA MARROCOS BARRETOADVOGADO(A): MONIQUE DOS SANTOS LOPES (OAB RJ174363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 21:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
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02/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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02/06/2025 13:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 13:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 11:09
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GUIA MARROCOS BARRETO <br/> Data: 28/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESS
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04/04/2025 11:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 19:12
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2025 11:36
Juntada de Certidão
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10/03/2025 08:17
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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